Sua marca merece ser registrada.

O deferimento de marca é quando o INPI analisou toda documentação que foi requerida a marca, analisou as interposições, caso houver, e está concedendo o direito da marca requerida. Existe um prazo para o cumprimento deste deferimento de 60 dias, mediante pagamento da GRU e honorários do procurador.

O indeferimento ocorre quando o INPI aponta alguma anterioridade de processo/registro, ou quando o pedido de registro é contra algum dos artigos da legislação de propriedade industrial vigente.

O Depósito de Marca ou Pedido de Registro de Marca é a primeira fase do processo, o interessado terá o protocolo do pedido, que constará data, hora e número do processo. Este número acompanhará a marca para o resto de sua vida.

O registro de marca não é obrigatório, mas de extrema necessidade para quem visa o crescimento de sua empresa. É a única forma de impedir terceiros de utilização indevida de marca.

A taxa federal é tabelada pelo INPI. E os honorários são variáveis conforme a empresa que irá o assessorar.

O registro do logotipo é muito importante para o fortalecimento de uma marca no mercado. O consumidor toma conhecimento da sua empresa tanto pela audição quanto pela visão. Por isso uma das maneiras de fixar a marca é agregá-la a um logotipo.

Todo personagem criado pode ser protegido como direito autoral, e/ou, marca figurativa. O registro é a forma em que o autor tem de impedir terceiros de utilização indevida, e inclusive, licenciar para uso.

O recurso é a defesa, por meio de alegação do titular da marca que sofreu indeferimento no INPI. O prazo para o protocolo do recurso administrativo é de 60 dias, após a publicação de indeferimento.

A oposição de marca ocorre quando algum terceiro interessado se vê prejudicado por determinado pedido de registro. Esta oposição tem o prazo de 60 dias após a publicação para que seja apresentada. Expirando-se este prazo o interessado na oposição não poderá mais fazê-la.

A publicação de marca é quando o processo protocolado no INPI, torna-se público. Abre-se o prazo de 60 dias para oposição de terceiros, onde qualquer interessado poderá se opor ao processo juntando alegações para que o INPI faça uma análise.

Qualquer pessoa física ou jurídica, pode pedir o registro de uma marca no INPI.

O valor de um registro de marca para uma empresa é algo imensurável, pois garante com que o seu patrimônio imaterial se torne material, monetariamente. O registro de uma marca agrega patrimônio e valoriza uma empresa. Quanto maior a divulgação de uma marca, maior valor a mesma atinge, tornando-se um ativo de uma empresa. Deixando-a mais segura no mercado, para que seu cliente contrate seus serviços ou produtos.

No mercado de atuação, infelizmente, é normal existirem empresas com a mesma marca. Este conflito gera a concorrência desleal e consequentemente o desvio de clientela, por isso, é muito importante criar e ter marcas exclusivas, para que a atuação de cada empresa não seja confundida, e o trabalho seja em vão.

É aquela que contém produtos do próprio requerente, que por ele são fabricados ou que levem sua marca.

É aquela usada para distinguir serviços que sejam semelhantes ou afins.

É aquela que visa identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

O registro de marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro.

O registro de marca extingue-se pela expiração do prazo de vigência, pela renúncia (abandono voluntário do titular ou pelo representante legal), pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservância do disposto no art. 217 da LPI.

O processo de registro de marca leva, em média, de 8 meses a 1 ano para ser concluído, passando por pesquisa prévia, depósito, publicação na RPI, deferimento, concessão e expedição do certificado. O prazo pode se estender se houver oposições ou exigências do INPI — por isso é importante ter o processo acompanhado por especialistas.

A verificação é feita por meio de uma pesquisa de anterioridade na base do INPI, analisando marcas idênticas ou semelhantes no mesmo ramo de atividade. Uma busca superficial não é suficiente: somente uma pesquisa profunda feita por um profissional qualificado indica com segurança se a marca é registrável. A Unissan faz essa consulta de disponibilidade gratuitamente.

1) Pesquisa prévia de disponibilidade; 2) depósito do pedido no INPI; 3) publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com prazo de 60 dias para oposições; 4) exame e deferimento; 5) pagamento das taxas de concessão; 6) expedição do certificado de registro. A Unissan cuida de todas as etapas e acompanha o processo até o certificado.

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é a autarquia federal responsável pelo registro de marcas, patentes, desenhos industriais e programas de computador no Brasil. É no INPI que o pedido de registro é depositado, publicado, examinado e concedido.

Não necessariamente. Pessoas físicas também podem registrar marcas, desde que exerçam de forma lícita a atividade relacionada aos produtos ou serviços que a marca identifica. Empresas de qualquer porte, incluindo MEI, também podem fazer o registro.

Sim. O microempreendedor individual pode registrar a sua marca no INPI e, assim como microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas, tem direito a desconto nas taxas federais. Registrar desde o início evita perder o nome quando o negócio crescer.

Não. O registro do nome empresarial (razão social) na Junta Comercial e a abertura do CNPJ não garantem o direito de uso exclusivo da marca. Esse direito, em todo o território nacional, só é obtido com o registro da marca no INPI.

Não. Domínio na internet e perfis em redes sociais não conferem exclusividade sobre a marca. Se outra pessoa registrar a marca no INPI antes, você pode ser obrigado a deixar de usá-la, inclusive no site e nas redes sociais.

A marca protege o nome, o logotipo ou o sinal que identifica produtos e serviços. A patente protege uma invenção ou um modelo de utilidade — algo físico que você desenvolveu ou aperfeiçoou. A marca pode ser prorrogada indefinidamente a cada 10 anos; a patente é temporária: 20 anos para invenção (PI) e 15 anos para modelo de utilidade (MU).

O INPI utiliza a Classificação Internacional de Nice, que divide produtos e serviços em 45 classes (34 de produtos e 11 de serviços). A marca é registrada nas classes correspondentes às atividades que ela identifica, e a escolha correta das classes é essencial para uma proteção eficaz.

A marca nominativa protege apenas o nome (palavras, letras ou números). A figurativa protege o desenho, símbolo ou logotipo. A mista protege a combinação do nome com elementos gráficos. Existe ainda a marca tridimensional, que protege a forma do produto ou da embalagem.

Sim. Após o depósito, o pedido recebe data, hora e número de processo, o que garante prioridade sobre pedidos posteriores para a mesma marca. O direito de uso exclusivo, porém, só é plenamente garantido após a concessão do registro.

O registro vale por 10 anos e deve ser prorrogado no último ano de vigência. Há ainda um prazo extra de 6 meses após o vencimento, mediante pagamento de taxa adicional. Se a prorrogação não for feita, o registro é extinto e a marca fica livre para ser registrada por terceiros.

Não. O registro concedido pelo INPI tem validade em todo o território nacional. Para proteger a marca no exterior, é preciso fazer o pedido nos países de interesse — o que pode ser feito, por exemplo, pelo Protocolo de Madri, do qual o Brasil é signatário.

É possível fazer o pedido diretamente no INPI, mas erros na pesquisa de anterioridade, na escolha das classes ou na apresentação da marca são causas comuns de indeferimento. Além disso, o processo pode ter oposições e exigências que precisam ser respondidas dentro dos prazos. Uma empresa competente aumenta muito as chances de conquistar o registro.

Sim. A Unissan faz uma consulta gratuita de disponibilidade para saber se a sua marca é registrável. Basta enviar o nome da marca pelo WhatsApp (11) 96594-5260 ou pelo e-mail contato@unissan.com.br.

A Unissan fica na Rua Rio de Janeiro, nº 774, Cibratel II, Itanhaém – SP. O atendimento também é feito pelo WhatsApp (11) 96594-5260 e pelo e-mail contato@unissan.com.br.

A Unissan realiza registros de marcas, patentes, desenho industrial, direitos autorais, softwares e aplicativos, além de consultoria estratégica e monitoramento de marcas e processos, acompanhando todo o processo junto ao INPI — da pesquisa prévia até a expedição do certificado.